Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4216Tornar sem efeito as Portarias GP nºs 128 e 165/06, datadas de 16 de fevereiro e 07 de março do corrente ano, respectivamente, na parte em que tratam da designação da Excelentíssima Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, no período 03 a 07.04.2006.