Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-10-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15750Determinar o recadastramento até o dia 05 de novembro de 2012, impreterivelmente, de todos os servidores ocupantes de função de confiança (FC-01 a FC-05) ou cargo em comissão (CJ-02 a CJ-04), os quais deverão providenciar as várias certidões ou declarações exigidas pelo CNJ.Portaria da Presidência nº 1047/2012 (28820)