José Evandro de Souza2026-04-242026-04-242026-04-24https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47352Institui o Fluxo de Atendimento Humanizado às Pessoas em situação de rua no âmbito do atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.