Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10701Designar o Excelentíssimo Senhor MÁRIO LÚCIO BATIGNIANI, Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, lotado na Vara do Trabalho de Imperatriz-MA, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, no período de 31/08 a 04/09/2009, por motivo de licença da Juíza Titular.Portaria da Presidência nº 437/2009 (11687)