Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/26795Disciplina a concessão, aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Ato Regulamentar da Presidência nº 5/2016 (42720)