Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-07-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41783Art. 1º Retificar o artigo 2º da Portaria GP/TRT16 nº 567/2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:Portaria da Presidência nº 581/2023 (65814)