Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/5558Determinar, “Ad Referendum” do Tribunal Pleno, que nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 16:00 horas, o expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, bem como nas Varas de sua jurisdição, será das 07:30 às 14:30 horas, ficando os prazos judiciais, nesses dias, suspensos para todos os efeitos.Ato da Presidência nº 92/2006 (2873)