Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-09-05https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34348Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato nº 25/2018, objetivando prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra na categoria profissional de Copeiro, os quais passam a ser designados: “Fiscais de Contrato”, titular e substituto, conforme cláusula contratual sexta: Sérgio Raimundo Brito Pinho - Titular José de Ribamar Santos Batista – Substituto