2026-03-132026-03-132015-12-17https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/47087Tornar sem efeito a Portaria EJUD 16 Nº 78/2015, de 17 de setembro de 2015, que autoriza o pagamento de 3½ (três e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor Juiz RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular do Trabalho do TRT 16ª Região, matrícula nº30816832, para viajar à cidade de Barreirinhas-MA, em veículo próprio, a fim de participar da I Jornada Jurídica da Magistratura do Trabalho do TRT 16ª Região, no período de 30/09 a 02/10/2015.