Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4129Altera o parágrafo único do Ato Regulamentar G.P. nº 003/1995, que dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.