Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/7638Designar a Excelentíssima Senhora ELZENIR LAUANDE FRANCO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Santa Inês-MA, a partir de 14/01/2008, por motivo de licença-médica da Juíza Titular.