José Evandro de Souza2026-02-252026-02-252026-02-25https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46688Retifica o art. 1º e art. 2° da PORTARIA GP/TRT16 nº 166, de 06 de fevereiro de 2026, mantendo-se os demais termos da referida portaria.Portaria da Presidência nº 215/2026