Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-06-15https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38689Altera o artigo 11 do Ato Regulamentar GP nº 09/2018, que dispõe sobre a concessão do Auxílio Pré-Escolar aos dependentes de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.