Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/2658Designar CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA MUNIZ, Técnica Judiciária - Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente deste Tribunal, matrícula nº 30816145, lotada na 5ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, para exercer a função comissionada FC-01 vinculada à referida Vara do Trabalho, com efeitos a contar de 01 de setembro do corrente ano.Portaria da Presidência nº 428/2005 (1164)