Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212022-08-30https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/40035Art. 1º Indicar nominalmente, nos termos do art. 1º da Portaria GP nº 450/2020, os membros que irão compor as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região:Portaria da Presidência nº 567/2022 (62479)