Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12398Estender a jurisdição da Excelentíssima Senhora CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para a 5ª Vara do Trabalho de São Luís-MA, no dia 18/12/2009, a fim de prolatar sentenças em processos que tramitam na aludida Vara, sem prejuízo de sua jurisdição na 6ª VT de São Luís.