Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-04-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35246Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 14/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, a serem executados de forma direta e contínua nas dependências da sede da Vara do Trabalho de Timon/MA, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituta: MAURO HEIDER SILVA FERREIRA – Fiscal MANOEL VITORINO OZORIO MOTA – Substituto