Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212023-08-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/41815Designar, nos termos do art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, o Juiz ALLAN TORRES BELFORT SANTOS, Substituto da Vara do Trabalho de Bacabal/MA, para, remotamente e sem prejuízo de sua jurisdição na lotação originária, exercer a titularidade da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA, no dia 02/08/2023.