Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-07-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37988Estabelece diretrizes para o trabalho remoto em razão do cenário de pandemia da Covid-19 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.Ato Regulamentar da Presidência nº 12/2021 (59772)