Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212024-06-18https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/43491Define as atividades ininterruptas, permanentes ou temporárias, que devam se submeter ao regime de sobreaviso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Portaria da Presidência nº 430/2024