Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/10895Deferir a reversão da cota de 50% (cinqüenta por cento) da pensão temporária antes destinada a Tereza Cristina Penha de Carvalho, falecida em 02/02/2009, em favor da beneficiária da pensão vitalícia Terezinha de Jesus Penha de Carvalho, genitora da ex-servidora Maria de Lourdes Penha de Carvalho, com efeitos a contar de 02/02/2009.