Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3703Deferir ao Exmo. Sr. RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Balsas-MA, o pedido de inclusão da menor Francisca Thaís Sousa Rodrigues Ferreira como sua dependente, para todos os fins legais, consoante Termo de Guarda e Responsabilidade.