Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-12-13https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/35064“Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade sobre a sua remuneração, à servidora FRANCISCA REIS DA SILVA BARROS MENZEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 3081648, com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o art. 40, §1º, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal.” Disponibilizada no DEJT de 12/12/2019.