Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-02-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29234Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por EDUARDO DANIEL PEREIRA NETO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/12/2016, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.