2026-03-092026-03-092022-10-26https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/46999Tornar sem efeito a Portaria EJUD16 nº 132/2022, de 29 de setembro de 2022, que autorizou a emissão de bilhetes de passagens aéreas para os trechos São Luís/Teresina/São Luís, e o pagamento de 2½ (duas e meia) diárias ao Excelentíssimo Senhor JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, Desembargador do TRT 16ª Região, a fim de ministrar palestra no dia 20.10.2022, na VII Semana de Extensão, realizada no período de 18 a 20.10.2022, na cidade de Timon/MA.Portaria da Escola Judicial nº 192/2022