Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-11-28https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20230A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, declara vaga a Titularidade da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, criada pela Lei nº 12.426/2011, para fins de remoção, nos termos do artigo 654, parágrafo 5º, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, ficando cientificados os Excelentíssimos Juízes Titulares das Varas do Trabalho desta Região, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do presente Edital, poderão formular seus pedidos de remoção para a Titularidade da mencionada Vara.