Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212018-12-20https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34312Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 59/2018, cujo objeto é o fornecimento de água mineral potável, sem gás, a Vara do Trabalho de Timon/MA, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos” titular e substituto: