Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/1441Comunicar a suspensão das atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e das Varas que integram a jurisdição no dia 27 de outubro de 2003, em comemoração ao dia do servidor público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90.Ato da Presidência nº 82/2003 (9945)