Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212020-09-14https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37668Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público, da Polícia Judiciária e das partes no exercício do ius postulandi, diretamente pelos magistrados, por videoconferência.