Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/11732Indeferir o pedido de vacância feito pelo Servidor CONSTÂNCIO MARANHÃO PIMENTEL FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, convertendo-o em EXONERAÇÃO, com efeitos a contar de 30/06/2010, nos termos do art. 33, I, c/c art. 34 da Lei nº 8.112/90.