Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-01-22https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20029Conceder Aposentadoria por Invalidez Permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na proporção de 22/35 (vinte e dois trinta e cinco avos), ao servidor WAINE MENDES MORAIS, Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816158.Portaria da Presidência nº 41/2013 (29813)