Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212017-12-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/29619Designar os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização referente contratação de empresa de engenharia civil e/ou arquitetura para execução da requalificação da fachada do prédio do Fórum “Astolfo Serra”, objeto do contrato nº 59/2017, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: