Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14115Colocar o servidor FRANCISCO ANTONIO SOUSA BRANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816125, à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, pelo período de 01 (um) ano, com ônus para o órgão de origem, a fim de exercer a função comissionada de Diretor, código FC-06, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal.