Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202013-05-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/20285Tornar sem efeito o item 8 da PORTARIA GP nº 345/2012, que trata do Projeto São Luís Cantos e Encantos e Constituir Comissão para implantação do Projeto “Justiça do Trabalho – Cantos e Encantos”.Portaria da Presidência nº 521/2013 (30937)