Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212019-01-02https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/34500Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato n° 64/2018, que tem por objeto a contratação da prestações dos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra na categoria profissional de Recepcionista (CBO 422105) com fornecimento de uniformes, no quantitativo de 31 (trinta e um) postos, sendo 05 (cinco) postos para o Fórum Astolfo Serra, 01 (um) posto para o Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, em Imperatriz e 25 (vinte e cinco) postos para o prédio sede deste Tribunal, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e substituto: JOSÉ ARTUR SOUSA DOS REIS FILHO – Fiscal SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO – Substituto