Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/4086Alterar o art. 6º do Ato G.P. nº 171/2006 - O horário de funcionamento do recesso será das 08h00 às 12h30min, compensando-se de acordo com a programação fixada na planilha de freqüência os dias efetivamente trabalhados pelos servidores”.