Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/14172Aplicar à empresa L. SOUZA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.605.778/0001-85, com endereço na Avenida dos Franceses, nº 05, Santo Antônio, São Luís-MA, a penalidade: Suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 2 (dois) anos.