Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/3090Designar JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA CHAGAS JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, C-15, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30816184, exercendo a Função Comissionada FC-04, para responder pela Chefia do Setor de Legislação de Pessoal e Benefícios da Diretoria de Pessoal, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 610/2005 (1438)