Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12278Aplicar à empresa DOUGLAS MARTINS MELOTO, CNPJ/MF sob o nº 10.562.033/0001-89, estabelecida na Rua General Ozório, nº 116, Boa Vista – Limeira, São Paulo-SP, CEP 13.486-113, a penalidade de suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com este Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano.Ato da Presidência nº 250/2010 (16357)