Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-05-23https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/17083Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, criado pela Lei nº 10.770, de 21/11/2003, ocupado pelo Excelentíssimo Senhor BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS, tendo em vista sua remoção, a pedido, para a Vara do Trabalho de Bacabal-MA, a partir de 30 de abril de 2012.