Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202019-04-29https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/457Constituir uma Comissão, composta pelos seguintes Juízes GILVAN CHAVES DE SOUZA, AMÉRICO BEDÊ FREIRE E FERNANDO ROOSEVELT ROCHA, para proceder estudos sobre a criação de um pecúlio dque atenda aos Magistrados e servidores deste Regional.Resolução Administrativa nº 43/1994 (54693)