Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-05-10https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/37908“Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, A-4, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FRANCIELDO PEREIRA DA LUZ, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 23/11/2020, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.”(DISPONIBILIZADA DEJT: 06/05/2021).