Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/15345Retificar a Portaria GP nº 5/11, datada de 10/1/2011 e Designar a Excelentíssima Senhora LILIANE DE LIMA SILVA, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Dutra-MA, nos períodos de 17 a 21/1/2011 e 24 a 28/1/2011.Portaria da Presidência nº 7/2011 (16439)