Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/104041º Conceder folga ao servidor do TRT da 16ª Região, na data de seu aniversário de nascimento, sem perda dos vencimentos do respectivo cargo e demais direitos e vantagens decorrentes do exercício.