Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-04-01https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27722Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços de acesso à rede mundial de computadores pela Vara do Trabalho de São João dos Patos, objeto do Contrato nº 25/2015, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contratos”.Portaria da Presidência nº 304/2016 (42489)