Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212016-12-19https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/27582“Referendar a Portaria GP nº 1022/2016, que declarou, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FILIPE RAPHAEL VIANA BARROS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26/9/2016, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.”