Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/8608Revogar o ATO G.P. nº 014/2008, de 1º de fevereiro de 2008, que suspendia os prazos judiciais, audiências marcadas, intimações e citações da União, do Estado do Maranhão e de suas Autarquias Representadas.