Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/7005Designar a Excelentíssima Senhora ERIKA GUIMARÃES GONÇALVES, Juíza do Trabalho Substituta da 16ª Região, para exercer a Titularidade da Vara do Trabalho de Pedreiras-MA, nos períodos de 12 a 16.02.2007 e 05 a 23.03.2007, por motivo de licença da Juíza Titular.