Migrador de Expedientes2025-11-202025-11-202012-02-07https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/12841Designar EDUARDO GIRÃO CARNEIRO, Analista Judiciário – Área Judiciária, A-01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula 308161589, para exercer a função comissionada FC-03 criada pela Lei nº 11.985/2009, com efeitos a contar da presente data.Portaria da Presidência nº 482/2010 (15092)