Migrador de Expedientes2025-11-212025-11-212021-09-16https://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/38426Art. 1º - Criar o Serviço de Inteligência do Poder Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região, vinculado à Comissão Permanente de Segurança, com o objetivo de desenvolver a atividade de inteligência institucional, no âmbito deste TRT16, subsidiando o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência.Portaria da Presidência nº 310/2021 (60194)